quinta-feira, abril 25, 2024
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Argentina Sob Pressão do GAFI para Regular o Mercado de Criptomoedas: Governo Tem 20 Dias

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O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) pressiona o governo argentino a implementar regulamentações para empresas de criptomoedas. Durante a visita de representantes do GAFI a Buenos Aires, o presidente Javier Milei enfrenta a expectativa de apresentar medidas regulatórias dentro de 20 dias para atender às demandas do grupo. O cenário incita discussões sobre reformas legislativas e a possível supervisão das criptomoedas pela Comissão Nacional de Valores (CNV).

Argentina Sob Pressão do GAFI para Regular o Mercado de Criptomoedas: Governo Tem 20 Dias

1. GAFI em Buenos Aires: Demanda por Regulação Cripto

– Visita e Expectativas:

  • Membros do GAFI visitam a Argentina, enfatizando a necessidade de regulamentação para empresas que lidam com criptomoedas.

– Prazo de 20 Dias:

  • O governo argentino enfrenta pressão para apresentar leis ou decretos regulatórios no período de 20 dias durante a estadia do GAFI no país.

2. Possíveis Cenários Regulatórios:

– Reforma do Código Penal:

  • O governo considera reformar o Código Penal para abordar questões relacionadas à lavagem de dinheiro, buscando aprovação parlamentar para integrar empresas cripto ao sistema.

– Decreto de Necessidade e Urgência (DNU):

  • Uma medida provisória, um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), está preparada para assinatura pelo presidente Javier Milei, caso a aprovação legislativa não seja viável no curto prazo.

3. Supervisão pela CNV:

– Potencial Supervisão:

  • O presidente Milei avalia colocar empresas cripto sob a supervisão da Comissão Nacional de Valores (CNV), buscando obter aprovação e elogios do GAFI.

– Registro e Licenciamento:

  • Caso um novo decreto seja implementado, todas as empresas de criptomoedas devem se registrar na CNV, independentemente da localização, operando com licenças fornecidas pela entidade reguladora.

4. Propostas e Contexto:

– Propostas Anteriores:

  • Propostas de regulamentação de criptomoedas foram apresentadas por associações de fintechs e ONGs na Argentina, focadas em avançar o setor de ativos tokenizados.

– Lei Bitcoin e Projeto de Milei:

  • A ONG Bitcoin Argentina propôs a “Lei Bitcoin”, enquanto Milei, no final do ano passado, apresentou um projeto de lei para regularizar ativos não declarados, incluindo criptomoedas.

Conclusão

A Argentina enfrenta uma janela de 20 dias para responder às demandas do GAFI e regulamentar o mercado de criptomoedas. Com discussões sobre reformas legislativas e a possível supervisão pela CNV, o país está diante de escolhas cruciais que impactarão o futuro das criptomoedas em seu território.

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