sábado, abril 13, 2024
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Projeto de Lei de Segregação Patrimonial no Mercado Cripto: Discordâncias e Propostas Alternativas

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A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 4932/23, buscando estabelecer normas regulatórias para o mercado cripto brasileiro. Contudo, um ponto crucial tem gerado debates acalorados entre os legisladores e as empresas do setor: a segregação patrimonial por meio de contas individualizadas. Enquanto o projeto prevê essa obrigatoriedade, o mercado propõe alternativas visando eficiência e funcionalidade.

Proposta Legislativa e Posicionamentos do Setor

O PL 4932/23 estipula a transferência de recursos entre usuários e prestadores de serviços de ativos virtuais por meio de contas individualizadas, o que implica que cada cliente tenha uma conta exclusiva para seus ativos, sem compartilhamento com outros usuários ou empresas.

No entanto, na consulta pública realizada pelo Banco Central, diversas empresas expressaram preferência por outras formas de segregação. A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) sugere que a segregação contábil e via contas de registro são medidas suficientes. A Mercado Bitcoin propõe custódia em contas coletivas, com auditorias independentes, padrões contábeis COSIF e monitoramento rigoroso.

Projeto de Lei de Segregação Patrimonial no Mercado Cripto: Discordâncias e Propostas Alternativas

Alternativas Apresentadas pelo Setor

A Mercado Bitcoin, juntamente com o BTG Pactual e a ABcripto, destacou que a individualização de wallets é custosa e pouco funcional, necessitando de plataformas robustas para administrar a quantidade de carteiras.

A Coinbase argumenta que a identificação clara da propriedade dos ativos no registro interno pode permitir benefícios de segurança e eficiência ao armazenar ativos em uma carteira coletiva – omnibus on-chain wallet.

Consenso sobre Necessidade de Segregação Patrimonial

Apesar das divergências nas abordagens, há consenso entre os participantes do mercado brasileiro de criptomoedas de que a imposição da segregação patrimonial é essencial para garantir a saúde e a integridade do ecossistema cripto. O desafio agora é encontrar um equilíbrio regulatório que concilie as exigências do projeto de lei com as propostas inovadoras do setor, promovendo um ambiente seguro e eficiente para o desenvolvimento do mercado cripto no Brasil.

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