sábado, abril 13, 2024
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ShapeShift Concorda com Multa de R$ 1,3 Milhão em Acordo com a SEC dos EUA

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A ShapeShift, uma plataforma de criptomoedas fundada em 2014 por Erik Voorhees, concordou em pagar uma multa de R$ 1,3 milhão como parte de um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC). A empresa encerrou suas operações em 2021 e enfrentava acusações de permitir a negociação de tokens digitais sem registro adequado como corretora.

ShapeShift Concorda com Multa de R$ 1,3 Milhão em Acordo com a SEC dos EUA

Acordo e Multa:

1. Ordem de Cessação e Desistência:

  • A ShapeShift concordou com uma ordem de cessação e desistência, encerrando uma investigação de anos da SEC sobre suas operações entre julho de 2017 e novembro de 2019.

2. Multa de R$ 1,3 Milhão:

  • A multa, no valor de US$ 275 mil, visa resolver as acusações de que a empresa facilitou a negociação de ativos digitais que eram considerados valores mobiliários, sem o devido registro.

Conduta Irregular:

1. Violação de Leis de Valores Mobiliários:

  • A SEC alega que a ShapeShift violou leis federais de valores mobiliários ao operar como uma corretora sem o devido registro, facilitando transações de contratos de investimento.

2. Modelo Descentralizado:

  • Mesmo após se tornar uma plataforma descentralizada em 2018, a mudança não eliminou as preocupações regulatórias, resultando na multa e na ordem de cessação.

Histórico da ShapeShift:

1. Modelo “No-KYC”:

  • Inicialmente, a ShapeShift permitia transações sem exigir o KYC (Know Your Customer), mas essa abordagem atraiu escrutínio regulatório.

2. Reformulação do Modelo de Negócios:

  • Em 2018, a empresa deixou de listar certas criptomoedas por pressão regulatória e lançou seu token. Em 2021, encerrou suas operações, mas permaneceu ativa no debate regulatório.

Desdobramentos Atuais:

1. Dissolução da Entidade:

  • A ShapeShift dissolveu sua entidade corporativa em julho de 2021, não tendo receita ou funcionários em tempo integral no momento.

2. Foco Atual:

  • Atualmente, a ShapeShift atua como uma fornecedora de carteiras de criptomoedas baseada em navegador, enfatizando a segurança do usuário e o acesso à inovação.

Conclusão

O acordo com a SEC representa um desfecho para a ShapeShift, evidenciando a importância da conformidade regulatória no setor cripto. Enquanto a empresa encerrou suas atividades, seu impacto ainda ecoa no cenário regulatório e nas discussões sobre descentralização e compliance.

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